Emenda a Lei Orgânica nº 10 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Lei Orgânica
Ano
2019
Número
10
Data de Apresentação
09/10/2019
Número do Protocolo
246
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Lei Orgânica
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº. 010/2019 que altera os artigos 29, 62, 129 e 131 da Lei Orgânica Municipal
Indexação
Observação