Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
29
Data de Apresentação
13/11/2019
Número do Protocolo
280
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 28/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 028 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.
Altera o §2° do art. 69 lei municipal n° 541 de 1° de setembro de 2010.
Altera o §2° do art. 69 lei municipal n° 541 de 1° de setembro de 2010.
Indexação
Observação