Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 10 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Poder Legislativo
Ano
2020
Número
10
Data de Apresentação
18/03/2020
Número do Protocolo
82
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de lei do Legislativo nº. 010/2020 que reserva prioritariamente, vagas em creches para crianças em idade compatível, filhas (os) de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física e/ou sexual.
Indexação
Observação