Requerimento nº 11 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
11
Data de Apresentação
24/03/2020
Número do Protocolo
90
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento nº. 011/2020 da Mesa Diretora a qual coloca em votação a aceitação ou não do regime de urgência, conforme prescreve o paragrafo 4º do art. 98 e o inciso XVIII do art. 127, solicitado pelo Poder Executivo, em relação ao Projeto de Lei nº. 009/2020.
Indexação
Observação