Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
18
Data de Apresentação
09/06/2020
Número do Protocolo
154
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 19/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº. 019/2020 que altera os art. 24 e 36 da Lei Municipal nº. 539 de 1º de setembro de 2010.
Indexação
Observação