Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 | Proposição distribuída às comissões | 25/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
25/03/2026
Unidade Local
CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia
Unidade Destino
CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição distribuída às comissões
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Retirado da ordem dia pelo pedido de vistas do Ver Francisco Maciel