Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026)
Total de Tramitações: 4
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 01/04/2026 | CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia | CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia | Proposição retirada da Ordem do Dia. |
| 25/03/2026 | CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia | CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia | Proposição distribuída às comissões |
| 18/03/2026 | MD - Mesa Diretora | CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia | Proposição distribuída às comissões |
| 17/03/2026 | Poder Executivo - PE | MD - Mesa Diretora | Proposição protocolada junto a Mesa Diretora |