Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 | Proposição retirada pelo autor | 29/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
29/04/2026
Unidade Local
CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia
Unidade Destino
MD - Mesa Diretora
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição retirada pelo autor
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Retirada pelo Poder Executivo pelo of. de nº. 13/2026.