Lei-PE nº 1.041, de 04 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1041
Ano
2024
Data
04/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 1033 de 14 de fevereiro de 2024, alterado pela Lei Municipal nº 1038 de 21 de março de 2024.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores
Normas Relacionadas
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