Relatorias (Jairo Leal da Silva)
Total de Relatorias: 28
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia | Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022 | 01/06/2022 | Jairo Leal da Silva | Aprovado | |
| CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia | Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 9 de 2022 | 15/06/2022 | Jairo Leal da Silva | Aprovado | |
| CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia | Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2022 | 29/06/2022 | Jairo Leal da Silva | Aprovado | |
| CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia | Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022 | 13/07/2022 | Jairo Leal da Silva | Aprovado | |
| CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia | Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2022 | 17/08/2022 | Jairo Leal da Silva | Aprovado | |
| CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia | Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2022 | 24/08/2022 | Jairo Leal da Silva | Aprovado | |
| CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia | Emenda Aditiva nº 3 de 2022 | 13/10/2022 | Jairo Leal da Silva | Aprovado | |
| CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia | Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022 | 26/10/2022 | Jairo Leal da Silva | Aprovado | |
| CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia | Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026 | 04/02/2026 | Jairo Leal da Silva | Aprovado | |
| CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia | Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026 | 18/02/2026 | Jairo Leal da Silva | Aprovado |