Relatorias (Jairo Leal da Silva)
Total de Relatorias: 28
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia | Projeto de Resolução nº 1 de 2026 | 11/03/2026 | Jairo Leal da Silva | Aprovado | |
| CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia | Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026 | 01/04/2026 | Jairo Leal da Silva | Aprovado | |
| CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia | Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026 | 08/04/2026 | Jairo Leal da Silva | Aprovado | |
| CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia | Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026 | 15/04/2026 | Jairo Leal da Silva | Aprovado | |
| CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia | Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026 | 15/04/2026 | Jairo Leal da Silva | Aprovado | |
| CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia | Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026 | 15/04/2026 | Jairo Leal da Silva | Aprovado | |
| CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia | Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 | 29/04/2026 | Jairo Leal da Silva | Aprovado | |
| CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia | Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026 | 20/05/2026 | Jairo Leal da Silva | Aprovado |