Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 23ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2019
Processo: 13/2019
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 61
Turno: Único
Texto original
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 013 DE 19 DE MARÇO DE 2019.
Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal n° 222 de 05 de abril de 2002. - - |
Aprovado Para redação final ao Executivo. |
| 3 |
Emenda de Redação nº 1 de 2019
Processo: 1/2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 90
Turno: Único
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Emenda de Redação nº. 001/2019 que retifica a ementa e o art. 2 do Projeto de Lei nº. 013/2019 - - |
Aprovado Para redação final ao Executivo. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2019
Processo: 8/2019
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 27
Turno: Único
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 009 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019.
Altera o art. 3° da Lei Municipal n° 643 de 1° de novembro de 2013. - - |
Aprovado Para redação final ao Executivo. |
| 1 |
Mensagem Aditiva nº 1 de 2019
Processo: 1/2019
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 34
Turno: Único
Texto original
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MENSAGEM MODIFICATIVA N° 001/2019
AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. º 009 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019. Referência: Altera a Lei Municipal n° 643 de 1° de novembro de 2013 - - |
Aprovado Para redação final ao Executivo. |