1 - Mensagem Aditiva nº 1 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Número de Protocolo: 34
Processo: 1/2019
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MENSAGEM MODIFICATIVA N° 001/2019
AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. º 009 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019.
Referência: Altera a Lei Municipal n° 643 de 1° de novembro de 2013
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Aprovado
Obs.: Para redação final ao Executivo.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Número de Protocolo: 27
Processo: 8/2019
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 009 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019.
Altera o art. 3° da Lei Municipal n° 643 de 1° de novembro de 2013.
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Aprovado
Obs.: Para redação final ao Executivo.
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3 - Emenda de Redação nº 1 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 90
Processo: 1/2019
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Emenda de Redação nº. 001/2019 que retifica a ementa e o art. 2 do Projeto de Lei nº. 013/2019
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Aprovado
Obs.: Para redação final ao Executivo.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Número de Protocolo: 61
Processo: 13/2019
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 013 DE 19 DE MARÇO DE 2019.
Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal n° 222 de 05 de abril de 2002.
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Aprovado
Obs.: Para redação final ao Executivo.
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