Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 23ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Emenda Supressiva nº 1 de 2019
Processo: 1/2019
Autor: Maria Edi Cezimbra
Protocolo: 134
Turno: Único
Texto original
|
Emenda Supressiva nº 001/2019 a Emenda a Lei Orgânica nº 009/2019 - - |
Aprovado Por unanimidade |
| 2 |
Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2019
Processo: 9/2019
Autor: Claudio Luiz Rubenich Flores
Protocolo: 74
Turno: Primeiro
Texto original
|
Emenda a Lei Orgânica nº. 009/2019 a qual acrescenta o art. 66 - A a Lei Orgânica tornando obrigatória a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual, conforme determina o § 11 do art. 166 da Constituição Federal e a Emenda Constitucional nº. 86/2015. - - |
Aprovado Em primeiro turno por unanimidade dos Vereadores da Casa |
| 3 |
Indicação nº 4 de 2019
Processo: 4/2019
Autor: Reimar Gonçalves Cezar
Protocolo: 139
Turno: Único
Texto original
|
Indicação nº. 004/2019 do Ver Reimar Cezar Gonçalves da bancada do MDB - - |
Aprovado Por unanimidade. |