Matérias do Expediente (23ª Ordinária da 23ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2019
Processo: 15/2019
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 165
Turno: Único
Texto original
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015 DE 09 DE JULHO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com a União e/ou Estado do Rio Grande do Sul, visando à operacionalização de sistemas eletrônicos de compras governamentais. - |
Encaminhado as Comissões Para analise e parecer |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019
Processo: 14/2019
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 166
Turno: Único
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014 DE 09 DE JULHO DE 2019.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Esporte, Cultura e Lazer e dá outras providências. - |
Encaminhado as Comissões Para analise e parecer |
| 3 |
Pedido de Providência nº 32 de 2019
Processo: 32/2019
Autor: Adão Trindade
Protocolo: 163
Turno: Único
Texto original
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Pedido de Providencia nº 032/2019 do Ver Adão Trindade da bancada do DEM - |
Encaminhado pela Mesa Diretora a quem de direito Ao Executivo |