1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Número de Protocolo: 166
Processo: 14/2019
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014 DE 09 DE JULHO DE 2019.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Esporte, Cultura e Lazer e dá outras providências.
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Encaminhado as Comissões
Obs.: Pelo pedido de vistas do Ver Elio Rocha
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Número de Protocolo: 165
Processo: 15/2019
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015 DE 09 DE JULHO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com a União e/ou Estado do Rio Grande do Sul, visando à operacionalização de sistemas eletrônicos de compras governamentais.
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Aprovado
Obs.: Para redação final ao Executivo
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3 - Indicação nº 9 de 2019
Turno: Único
Autor: Elio Rocha
Número de Protocolo: 172
Processo: 9/2019
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Indicação nº 009/2019 do Ver Elio Rocha da bancada do MDB
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Aprovado
Obs.: Para ser enviada ao Executivo
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