1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Número de Protocolo: 195
Processo: 17/2019
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. º 017 DE 20 DE AGOSTO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 79.881,80 (setenta e nove mil oitocentos e oitenta e um reais e oitenta centavos).
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Encaminhado as Comissões
Obs.: Para analise e parecer.
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2 - Projeto de Resolução nº 4 de 2019
Turno: Único
Autor: Juarez Saydelles
Número de Protocolo: 194
Processo: 4/2019
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Resolução nº. 004/2019 que estabelece normas para cerimônias públicas e a ordem geral de precedência no Município.
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Encaminhado as Comissões
Obs.: Para analise e parecer.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Número de Protocolo: 197
Processo: 16/2019
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. º 016 DE 20 DE AGOSTO DE 2019.
Insere a unidade orçamentária “Fundo Municipal do Esporte, Cultura e Lazer” no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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Encaminhado as Comissões
Obs.: Para analise e parecer.
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