1 - Emenda Modificativa nº 1 de 2019
Turno: Único
Autor: Renato Mello
Número de Protocolo: 268
Processo: 1/2019
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Emenda Modificativa nº. 001/2019 ao Projeto de Lei n°. 021/2019 que altera o art. 6° da Lei Municipal n° 828 de 03 de dezembro de 2018, percentual de 20% para 24% na LDO de 2018.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 245
Processo: 21/2019
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Projeto de Lei n°. 021/2019 que altera o art. 6° da Lei Municipal n° 828 de 03 de dezembro de 2018.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade com a redação da emenda modificativa nº 001/2019.
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3 - Mensagem Aditiva nº 5 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Número de Protocolo: 261
Processo: 5/2019
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MENSAGEM ADITIVA AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022 DE 09 DE OUTUBRO DE 2019.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 247
Processo: 22/2019
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Projeto de Lei nº. 022/2019 que altera os §§ 1° e 2° do art. 1° da Lei Municipal n°. 664 de 14 de março de 2015
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade com a redação da Mensagem Aditiva nº 5 de 2019
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5 - Mensagem Aditiva nº 6 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Número de Protocolo: 262
Processo: 6/2019
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MENSAGEM ADITIVA AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023 DE 09 DE OUTUBRO DE 2019.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 248
Processo: 23/2019
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Projeto de Lei nº. 023/2019 que altera a Lei Municipal n°. 776 de 21 de junho de 2017.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade com a redação da Mensagem Aditiva nº 6 de 2019
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 254
Processo: 24/2019
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Projeto de Lei nº 024/2019 que altera o art. 1º da Lei Municipal nº 808 de 12 de março de 2018
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 256
Processo: 26/2019
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Projeto de Lei nº 026/2019 que extingue da Lei Municipal nº 540 de 1 de setembro de 2010 01(uma) vaga de Fiscal Sanitário e Epidemiológico.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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9 - Projeto de Resolução nº 7 de 2019
Turno: Único
Autor: Maria Edi Cezimbra
Número de Protocolo: 241
Processo: 7/2019
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Projeto de Resolução nº. 007/2019 que estabelece o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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