Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 24ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2020
Processo: 14/2020
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 125
Turno: Único
Texto original
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Projeto de Lei nº. 014/2020 que altera a Lei Municipal n° 539 de 1° de setembro de 2010 e dá outras providências. - - |
Aprovado Para ser enviado ao Poder Executivo como redação final |
| 2 |
Requerimento nº 19 de 2020
Processo: 19/2020
Autor: Renato Mello
Protocolo: 134
Turno: Único
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Requerimento nº. 019/2020 da bancada do MDB a qual aceitação ou não de inclusão dos Projetos de Lei nº. 012, 013, 016 e 017/2020 do Poder Executivo na ordem do dia, conforme prescreve o inciso XV do art.127 do Regimento Interno - - |
Rejeitado Sendo assim não forma incluídos na Ordem do Dia os Projetos de Lei nº. 012, 013, 016 e 017/2020 do Poder Executivo. |