1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Número de Protocolo: 65
Processo: 5/2021
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005 DE 30 DE MARÇO DE 2021.
Altera a Lei Municipal nº. 672 de 22 de maio de 2014 que dispõe sobre a Reforma Administrativa do Poder Executivo do Município de Dilermando de Aguiar e dá outras providências.
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Encaminhado as Comissões
Obs.: Pelo pedido de vistas do Ver Joao Carlos
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2 - Emenda Supressiva nº 1 de 2021
Turno: Único
Autor: Marcelo Dotto
Número de Protocolo: 60
Processo: 1/2021
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Emenda Supressiva nº. 001/2021 ao Projeto de Lei nº. 001/2021
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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3 - Emenda Modificativa nº 1 de 2021
Turno: Único
Autor: Marcelo Dotto
Número de Protocolo: 61
Processo: 1/2021
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Emenda Modificativa nº. 001/2021 ao Projeto de Lei nº. 001/2021
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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4 - Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 1 de 2021
Turno: Único
Autor: Marcelo Dotto
Número de Protocolo: 48
Processo: 1/2021
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Projeto de Lei nº. 001/2021 que reconhece a essencialidade para a população de Dilermando de Aguiar dos serviços que menciona em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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5 - Emenda Modificativa nº 2 de 2021
Turno: Único
Autor: Raquel Lahutte
Número de Protocolo: 62
Processo: 1/2021
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Emenda Modificativa nº. 001/2021 ao Projeto de Lei nº. 002/2021
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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6 - Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 2 de 2021
Turno: Único
Autor: Raquel Lahutte
Número de Protocolo: 49
Processo: 2/2021
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Projeto de Lei nº. 002/2021 que estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Dilermando de Aguiar
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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7 - Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 3 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre Proença
Número de Protocolo: 52
Processo: 3/2021
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Projeto de Lei nº. 003/2021 que estabelece, em caráter excepcional e extraordinário, prioridade de vacinação contra a Covid-19 aos servidores públicos da Educação no Município de Dilermando de Aguiar.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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8 - Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 4 de 2021
Turno: Único
Autor: Renato Mello
Número de Protocolo: 66
Processo: 4/2021
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Projeto de Lei nº. 004/2021 o qual denomina Miguel Crespam, uma rua no loteamento nova esperança, neste Município e dá outras providências
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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