Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 25ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Parecer nº. 003/2021 ao Veto nº. 003/2021 ao Projeto de Lei do Poder Legislativo nº. 003/2021

Veto nº. 001/2021 ao Projeto de Lei nº. 001/2021 que reconhece a essencialidade para a população de Dilermando de Aguiar dos serviços que menciona em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

Veto nº. 002/2021 ao Projeto de Lei nº. 002/2021 que estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Dilermando de Aguiar.

Veto nº. 003/2021 ao Projeto de Lei nº. 003/2021 que estabelece, em caráter excepcional e extraordinário, prioridade de vacinação contra a Covid-19 aos servidores públicos da Educação no Município de Dilermando de Aguiar.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 10 DE 27° DE ABRIL DE 2021.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dilermando de Aguiar a contratar 01 (um) Professor de Matemática, até 02 (dois) professores de educação infantil e ensino fundamental e 01 (um) Médico Ginecologista - Obstetra para atender as necessidades emergenciais de excepcional interesse público.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 11 DE 27 DE ABRIL DE 2021.

Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Dilermando de Aguiar.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 12 DE 27 DE ABRIL DE 2021.

Reconhece a prática de atividade física e de exercício físico como essenciais para a população de Dilermando de Aguiar em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais