Matérias da Ordem do Dia (34ª Ordinária da 25ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.

Autoriza a contratação temporária de farmacêutico por excepcional interesse público.

Projeto de Resolução nº. 005/2021 que institui o procedimento operacional para compras e contratações de serviços e obras no âmbito da Câmara de Dilermando de Aguiar e dá outras providências

Projeto de Resolução nº. 006/2021 que regulamenta o uso de Certificado Digital para aplicação de assinatura eletrônica em documentos públicos integrantes de processos eletrônicos nas diversas áreas da Câmara de Dilermando de Aguiar e estabelece outras providências.

Indicação nº. 014/2021 do Ver Elizandro Tavares Brasil da bancada do MDB o qual solicita que seja estudada a possibilidade de extensão aos médicos, enfermeiros, motoristas e técnicos em enfermagem do ESF a Gratificação de Campanha – CG concedida aos Servidores das Secretarias de Obras e Agricultura conforme determina o inciso IX do art. 18 da Lei Municipal nº. 540/2010

Requerimento nº. 025/2021 do Ver Miguel Netto da bancada do MDB o qual requer a liberação de 5 diárias com pernoite mais passagens aeres ida e volta para Brasília nos dias de 4 de outubro a 8 de outubro de 2021.