Resumo (4ª Ordinária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Projeto de Lei nº. 001/2022 do Poder Legislativo que acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º ao art. 4º da Lei Municipal nº. 883/2020 que dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de Dilermando de Aguiar para o quadriênio de 2021/2024.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. º 005 DE 22 FEVEREIRO DE 2022. Altera a redação do caput do art. 3º da Lei Municipal nº. 643 de 1º de novembro de 2013 com redação dada pelas alterações da Lei Municipal nº. 841 de 1º de março de 2019.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dilermando de Aguiar a contratar Engenheiro Civil, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dilermando de Aguiar a contratar Arquiteto, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Projeto de Lei 002 - concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores municipais.

PL Complementar 001/2022. Altera o parágrafo 1º do art. 12, e o art. 79, bem como revoga o art. 72 e seus parágrafos, ambos da Lei Municipal nº 877/2020 que reestrutura a Lei Municipal nº 541/2010 e dá outras providencias, restando extinto o abono permanência.

Indicação nº. 002/2022 do Ver Juarez Saydelles da bancada do DEM

Requerimento nº. 005/2022 que coloca em votação a aceitação ou não de regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art.127, solicitado pelo Poder Executivo em relação ao Projeto de Lei nº. 006/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal de Dilermando de Aguiar a contratar Engenheiro Civil.