Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Projeto de Lei nº. 002/2022. Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores municipais, aos proventos dos aposentados e pensionistas e aos agentes políticos do Município de Dilermando de Aguiar.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. º 005 DE 22 FEVEREIRO DE 2022.

Altera a redação do caput do art. 3º da Lei Municipal nº. 643 de 1º de novembro de 2013 com redação dada pelas alterações da Lei Municipal nº. 841 de 1º de março de 2019.

Projeto de lei nº. 008/2022 que altera o paragrafo 1º do art. 12 e o art. 79 bem como revoga o art. 72 e seus paragrafos, ambos da lei Municipal nº. 877/2020, restando extinto o abono de permanencia.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. º 009 DE 31 JANEIRO DE 2022.

Altera o §1º do art. 2ª e acrescenta o 4º ao art. 2º da Lei Municipal nº 549 de 15 de outubro de 2010.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. º 011 DE 31 JANEIRO DE 2022.


Revoga os artigos 19, 20, 21 e 22 da Lei Municipal nº 540/2010 (Plano de Carreira dos Servidores), e o inciso IV do art. 114 e a íntegra art. 118, ambos da Lei Municipal nº 539/2010 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Dilermando de Aguiar- RS)