1 - Emenda Modificativa nº 2 de 2022
Turno: Único
Autor: Renato Mello
Número de Protocolo: 165
Processo: 1/2023
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Emenda Modificativa nº. 001/2022 ao Projeto de lei nº. 023/2022
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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2 - Emenda Aditiva nº 1 de 2022
Turno: Único
Autor: Renato Mello
Número de Protocolo: 166
Processo: 1/2022
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Emenda Aditiva nº. 001/2022 ao Projeto de Lei nº. 023/2022
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 159
Processo: 23/2022
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Projeto de Lei nº. 023/2022 que altera o parágrafo 3º, acrescenta os incisos X e XI e parágrafos 9º ao 16 no art. 18 da Lei Municipal nº. 540 de 1º de setembro de 2010 e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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