Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 27ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Processo: 11/2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 117
Turno: Único
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Projeto de Lei nº. 011/2023 que altera o Art. 17 da Lei Municipal nº. 540 de 01 de setembro de 2010 que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Funcionários Públicos Efetivos do Poder Executivo e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023 | Proposição distribuída às comissões | 16/05/2023 - |
Aprovado Por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Processo: 12/2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 118
Turno: Único
Texto original
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Projeto de Lei nº. 012/2023 que altera o art. 2° da Lei municipal n° 549 de 10 de outubro de 2010 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023 | Proposição distribuída às comissões | 16/05/2023 - |
Aprovado Por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023
Processo: 14/2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 127
Turno: Único
Texto original
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Projeto de Lei nº. 014/2023 que autoriza o Poder Executivo de Dilermando de Aguiar a contratar emergencialmente procurador para atender a necessidade de excepcional interesse público - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023 | Proposição distribuída às comissões | 25/05/2023 - |
Aprovado Retirado pelo Pedido de Vistas do Ver Marcelo Dotto |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023
Processo: 15/2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 129
Turno: Único
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Projeto de Lei nº. 015/2023 que autoriza o Poder Executivo de Dilermando de Aguiar a contratar emergencialmente 01 (um) Professor de Artes e 01 (um) professor de Educação Física para atender as necessidades de excepcional interesse público - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023 | Proposição distribuída às comissões | 25/05/2023 - |
Aprovado Por unanimidade |
| 5 |
Requerimento nº 24 de 2023
Processo: 24/2023
Autor: Miguel Netto
Protocolo: 132
Turno: Único
Texto original
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Requerimento nº. 024/2023 do Ver Miguel Netto da bancada do MDB – diária a passagem. - Requerimento nº 24 de 2023 | Proposição protocolada junto a Mesa Diretora | 30/05/2023 - |
Aprovado Por unanimidade |