Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 27ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023
Processo: 28/2023
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 230
Turno: Único
Texto original
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 28 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
Autoriza o município a arrecadar tributos municipais e demais receitas públicas por meio de pagamento com cartões de débito, de crédito e PIX . - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | 19/09/2023 - |
Encaminhado as Comissões Retirado da ordem do dia pelo pedido de vistas do Ver João Carlos |
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Requerimento nº 36 de 2023
Processo: 36/2023
Autor: Juarez Saydelles
Protocolo: 256
Turno: Único
Texto original
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Requerimento nº. 36/2023 da Mesa Diretora a qual coloca em aceitação ou não de regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art.127, solicitado pelo Poder Executivo em relação ao Projeto de Lei nº. 31/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal de Dilermando de Aguiar a contratar nutricionista, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. - Requerimento nº 36 de 2023 | Proposição protocolada junto a Mesa Diretora | 03/10/2023 - |
Aprovado Aceita a urgência solicitada |