Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Processo: 6/2024
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 34
Turno: Único
Texto original
|
PROJETO DE LEI N.º 006 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.
Dispõe sobre a criação do fundo municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024 | Proposição distribuída às comissões | 21/02/2024 - |
Aprovado Por unanimidade |