Resumo (16ª Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 23 DE 14 DE MAIO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 41.460,00 (quarenta e um mil, quatrocentos e sessenta reais).

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 24 DE 14 DE MAIO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar um Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental do Primeiro ao Quinto Ano, para atender as necessidades emergenciais de excepcional interesse público.

Emenda a Lei Orgânica nº. 13/2024 a qual altera o paragrafo 4º do art. 53 e acrescenta os parágrafos quinto, sexto e sétimo ao art. 53 da mesma.

Requerimento nº.30/2024 da Mesa Diretora que coloca em aceitação ou não o regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art.127, solicitado pelo Poder Executivo, em relação ao Projeto de Lei nº. 24/2024

Moção de Apoio nº. 001/2024 do Ver Juarez Saydelles da bancada do UB – utilização de 50% do fundo partidário para recuperação do Estado do RS.

Moção de Apoio nº. 002/2024 do Ver Renato Mello da bancada do MDB - anistia das parcelas da dívida pública do estado do Rio Grande do Sul e de seus municípios com a União, pelo período de 36 meses

Moção de Apoio nº. 003/2024 do Ver Renato Mello da bancada do MDB – Apoio a FARSUL a qual solicita medidas, de forma emergencial para atender os produtores rurais gaúchos atingidos pelos eventos climáticos