Matérias do Expediente (29ª Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024
Processo: 33/2024
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 205
Turno: Único
Texto original
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 33 de 19 de agosto de 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 34.784,17 (trinta e quatro mil e setecentos e oitenta e quatro reais e dezessete centavos). - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024
Processo: 34/2024
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 208
Turno: Único
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº. 34 DE 20 DE AGOSTO DE 2024
Autoriza, em regime extraordinário, a diferir a alíquota do plano de custeio suplementar do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Dilermando de Aguiar, em conformidade à Portaria MPS nº 2.190/2024, e dá outras providências. - |
Matéria lida |