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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (41ª Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 12/11/2025 - 17:30
Encerramento: 12/11/2025 - 19:00



Conteúdo Multimídia
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Video: https://www.facebook.com/camara.dilermandodeaguiar



Mesa Diretora
Presidente: Jairo Leal da Silva / PR
Vice-Presidente: Renato Mello / MDB
Secretário: Maria Edi Cezimbra / PR



Lista de Presença na Sessão
Adão Trindade / UB
Alexandre Proença / PT
Elio Rocha / MDB
Francisco Maciel / PT
Jairo Leal da Silva / PR
Juarez Saydelles / UB
Maria Edi Cezimbra / PR
Renato Mello / MDB






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Número de Protocolo: 394
Processo: 78/2025
Altera o §16 do art. 18 da Lei Municipal nº 540 de 1º de setembro de 2010 alterada pela Lei Municipal nº 1.087 de 03 de fevereiro de 2025 e o seu anexo I.
 Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Número de Protocolo: 395
Processo: 79/2025
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Dilermando De Aguiar - PROREFIS.
 Matéria lida
3 - Pedido de Providência nº 69 de 2025
Turno: Único
Autor: Elizandro Brasil
Número de Protocolo: 391
Processo: 69/2025
Pedido de Providência nº. 69/2025 do Ver Elizandro Brasil da bancada do MDB
 Matéria lida
4 - Pedido de Providência nº 70 de 2025
Turno: Único
Autor: Jairo Leal da Silva
Número de Protocolo: 396
Processo: 70/2025
Pedido de Providência nº. 70/2025 do Ver Jairo Leal da bancada do Republicanos.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adão Trindade / UB
Alexandre Proença / PT
Elio Rocha / MDB
Francisco Maciel / PT
Jairo Leal da Silva / PR
Juarez Saydelles / UB
Maria Edi Cezimbra / PR
Renato Mello / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Número de Protocolo: 345
Processo: 70/2025
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 936 de 08 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências”.
 Encaminhado as Comissões

Obs.: Pelo pedido de vistas do Ver Elio Rocha
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Número de Protocolo: 382
Processo: 75/2025
Reestrutura a Lei Municipal nº. 696/2014 que cria o Comitê Gestor de Investimento de Dilermando de Aguiar.
 Aprovado

Obs.: Unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Número de Protocolo: 383
Processo: 76/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dilermando de Aguiar a contratar emergencialmente 01 (um) Assistente Social para atender as necessidades de excepcional interesse público.
 Aprovado

Obs.: Por unanimidade