Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025 em 44ª Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (44ª Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 936 de 08 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | 26/11/2025
Observação