4ª Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

Pedido de Informação nº. 7/2026 do Ver Jairo Leal da bancada do Republicanos

Pedido de Informação nº. 8/2026 do Ver Elio Rocha da bancada do MDB

Pedido de Providencia nº. 11/2026 do Ver Jairo Leal da bancada do Republicanos

Pedido de Providência nº. 012/2026 do Ver Renato Fernandes de Mello da bancada do MDB

Altera o Art. 17 da Lei Municipal 540 que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Funcionários Públicos Efetivos do Poder Executivo e dá outras providências.

Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores municipais, aos proventos dos aposentados e pensionistas e aos agentes políticos do Município de Dilermando de Aguiar, e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº. 001/2026 que dispõe sobre o regime de Teletrabalho para Servidores no âmbito da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dilermando de Aguiar a contratar 03 (três) visitadores do PIM (Primeira Infância Melhor) para atender à necessidade de excepcional interesse público.

Altera o caput do art. 15, o parágrafo segundo o art. 15 e o anexo do parágrafo sétimo do art. 139 da Lei Municipal nº. 877 de 5 de maio de 2020.