Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
01/02/2022
Número do Protocolo
15
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 1/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001 DE 31 DE JANEIRO DE 2022
REVOGA OS INCISOSVII E VIII DO§2º, DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 933/2021, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL NA PRAÇA CENTRAL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGA OS INCISOSVII E VIII DO§2º, DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 933/2021, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL NA PRAÇA CENTRAL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação