Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2022
Processo: 1/2022
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 15
Turno: Único
Texto original
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001 DE 31 DE JANEIRO DE 2022
REVOGA OS INCISOSVII E VIII DO§2º, DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 933/2021, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL NA PRAÇA CENTRAL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2022
Processo: 12/2022
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 14
Turno: Único
Texto original
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012 DE 31 DE JANEIRO DE 2022.
Altera o parágrafo quarto do art. 106, o caput do art. 120, o caput do art. 124 e acrescenta os parágrafos 5º ao 8º no art. 124 da Lei Municipal nº. 877/2020. - - |
Aprovado |