Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. º 007 DE 31 JANEIRO DE 2022.

Altera o inciso II do art. 2º e o art. 14, bem como acrescenta o Art. 10-A à Lei Municipal nº 672 de 22 de maio de 2014 e dá outra providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. º 008 DE 31 JANEIRO DE 2022.

Altera o § 1º do art. 12, e o art. 79, bem como revoga o art. 72 e seus parágrafos, ambos da Lei Municipal nº 877/2020 que reestrutura a Lei Municipal nº 541/2010 e dá outras providencias, restando extinto o abono permanência.

Projeto de Lei nº. 009/2022 que altera o paragrafo 1º do art. 2º e acrescenta o paragrafo 4º ao art. 2º da Lei Municipal nº. 539/2010.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. º 010 DE 31 JANEIRO DE 2022.

Revoga o art. 122 da Lei Municipal nº 539 de 15 de outubro de 2010, o qual extingue o Adicional por T

Projeto de Lei nº. 011/2022 que revoga os art 19, 20, 21 e 22 da Lei Municipal nº. 540/2010 e o inciso IV do art. 114 e a integra do art. 118, ambos da Lei Municipal nº. 539/2010.

Pedido de Providencia nº. 003/2022 do Ver João Carlos Alves dos Santos da bancada do PSB

Pedido de Providencia nº. 004/2022 da Verª Raquel de Lima Lahutte da bancada do MDB

Projeto de Lei nº. 002/2022. Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores municipais, aos proventos dos aposentados e pensionistas e aos agentes políticos do Município de Dilermando de Aguiar.