Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
21
Data de Apresentação
03/02/2022
Número do Protocolo
26
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 9/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. º 009 DE 31 JANEIRO DE 2022.
Altera o §1º do art. 2ª e acrescenta o 4º ao art. 2º da Lei Municipal nº 549 de 15 de outubro de 2010.
Altera o §1º do art. 2ª e acrescenta o 4º ao art. 2º da Lei Municipal nº 549 de 15 de outubro de 2010.
Indexação
Observação