Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
23
Data de Apresentação
03/02/2022
Número do Protocolo
28
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 11/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. º 011 DE 31 JANEIRO DE 2022.
Revoga os artigos 19, 20, 21 e 22 da Lei Municipal nº 540/2010 (Plano de Carreira dos Servidores), e o inciso IV do art. 114 e a íntegra art. 118, ambos da Lei Municipal nº 539/2010 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Dilermando de Aguiar- RS)
Revoga os artigos 19, 20, 21 e 22 da Lei Municipal nº 540/2010 (Plano de Carreira dos Servidores), e o inciso IV do art. 114 e a íntegra art. 118, ambos da Lei Municipal nº 539/2010 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Dilermando de Aguiar- RS)
Indexação
Observação