Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
26
Data de Apresentação
22/02/2022
Número do Protocolo
54
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 5/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. º 005 DE 22 FEVEREIRO DE 2022.
Altera a redação do caput do art. 3º da Lei Municipal nº. 643 de 1º de novembro de 2013 com redação dada pelas alterações da Lei Municipal nº. 841 de 1º de março de 2019.
Altera a redação do caput do art. 3º da Lei Municipal nº. 643 de 1º de novembro de 2013 com redação dada pelas alterações da Lei Municipal nº. 841 de 1º de março de 2019.
Indexação
Observação