Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
44
Data de Apresentação
02/08/2022
Número do Protocolo
220
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 28/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. º 0028 DE 28 JULHO DE 2022.
Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 15 da Lei Municipal nº. 937 de 08 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Políticas para a Mulher e do Fundo Municipal de Políticas para a Mulher.
Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 15 da Lei Municipal nº. 937 de 08 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Políticas para a Mulher e do Fundo Municipal de Políticas para a Mulher.
Indexação
Observação