Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022
Processo: 29/2022
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 219
Turno: Único
Texto original
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. º 0029 DE 28 JULHO DE 2022.
Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 15 da Lei Municipal nº. 936 de 08 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial. - - |
Aprovado Por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2022
Processo: 28/2022
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 220
Turno: Único
Texto original
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. º 0028 DE 28 JULHO DE 2022.
Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 15 da Lei Municipal nº. 937 de 08 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Políticas para a Mulher e do Fundo Municipal de Políticas para a Mulher. - - |
Aprovado Por unanimidade |
| 3 |
Requerimento nº 17 de 2022
Processo: 30/2022
Autor: João Carlos
Protocolo: 233
Turno: Único
Texto original
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Requerimento nº. 021/2022 que coloca em votação a aceitação ou não do regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art.127, solicitado pelo Poder Executivo, em relação ao Projeto de Lei nº. 030/2022. - - |
Aprovado Aceito o regime de urgência |