Emenda Aditiva nº 5 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2022
Número
5
Data de Apresentação
06/12/2022
Número do Protocolo
356
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Aditiva nº. 001/2022 ao Projeto de Lei nº. 040/2022 que autoriza o Poder Executivo a dispor sobre normas para fixação, lançamento e arrecadação de tarifas dos serviços de abastecimento de água na zona rural do município de Dilermando de Aguiar
Indexação
Observação