Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
16
Data de Apresentação
30/05/2023
Número do Protocolo
134
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 16/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
.PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 016 DE 30 DE MAIO DE 2023
Altera o artigo 25, inciso I, da Lei Municipal nº 976 de 17 de outubro de 2022, que dispõe sobre a Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023.
Altera o artigo 25, inciso I, da Lei Municipal nº 976 de 17 de outubro de 2022, que dispõe sobre a Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023.
Indexação
Observação