Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 27ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Processo: 16/2023
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 134
Turno: Único
Texto original
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.PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 016 DE 30 DE MAIO DE 2023
Altera o artigo 25, inciso I, da Lei Municipal nº 976 de 17 de outubro de 2022, que dispõe sobre a Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023. - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023 | Proposição distribuída às comissões | 01/06/2023 - |
Aprovado Por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Processo: 17/2023
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 135
Turno: Único
Texto original
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 17 DE 30 DE MAIO DE 2023.
Altera o Art. 5º e o Art. 17 da Lei Municipal 540 de 01 de setembro de 2010 que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Funcionários Públicos Efetivos do Poder Executivo e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023 | Proposição distribuída às comissões | 01/06/2023 - |
Aprovado Por unanimidade |
| 3 |
Emenda Modificativa nº 3 de 2023
Processo: 1/2023
Autor: Alexandre Proença
Protocolo: 161
Turno: Único
Texto original
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Emenda Modificativa nº. 001/2023 ao Projeto de Lei nº. 17/2023 - padrões dos cargos de monitores, eletricista e agente de controle interno - Emenda Modificativa nº 3 de 2023 | Proposição distribuída às comissões | 28/06/2023 - |
Aprovado Por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Processo: 19/2023
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 158
Turno: Único
Texto original
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 0019 DE 26 DE JUNHO DE 2023.
Dispõe sobre a criação de 05 (cinco) vagas de professor de educação infantil e ensino fundamental do primeiro ao quinto ano, do quadro do magistério municipal e altera o art. 32, caput e inciso III da Lei nº 573 de 01 de junho de 2011. - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023 | Proposição distribuída às comissões | 28/06/2023 - |
Aprovado Por unanimidade |
| 6 |
Requerimento nº 27 de 2023
Processo: 27/2023
Autor: Elizandro Brasil
Protocolo: 164
Turno: Único
Texto original
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Requerimento nº. 27/2023 do Ver Elizandro Brasil da bancada do MDB - Requerimento nº 27 de 2023 | Proposição protocolada junto a Mesa Diretora | 04/07/2023 - |
Aprovado Por unanimidade |