1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Número de Protocolo: 134
Processo: 16/2023
|
.PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 016 DE 30 DE MAIO DE 2023
Altera o artigo 25, inciso I, da Lei Municipal nº 976 de 17 de outubro de 2022, que dispõe sobre a Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023.
|
Aprovado
Obs.: Por unanimidade
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Número de Protocolo: 135
Processo: 17/2023
|
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 17 DE 30 DE MAIO DE 2023.
Altera o Art. 5º e o Art. 17 da Lei Municipal 540 de 01 de setembro de 2010 que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Funcionários Públicos Efetivos do Poder Executivo e dá outras providências.
|
Aprovado
Obs.: Por unanimidade
|
3 - Emenda Modificativa nº 3 de 2023
Turno: Único
Autor: Alexandre Proença
Número de Protocolo: 161
Processo: 1/2023
|
Emenda Modificativa nº. 001/2023 ao Projeto de Lei nº. 17/2023 - padrões dos cargos de monitores, eletricista e agente de controle interno
|
Aprovado
Obs.: Por unanimidade
|
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Número de Protocolo: 158
Processo: 19/2023
|
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 0019 DE 26 DE JUNHO DE 2023.
Dispõe sobre a criação de 05 (cinco) vagas de professor de educação infantil e ensino fundamental do primeiro ao quinto ano, do quadro do magistério municipal e altera o art. 32, caput e inciso III da Lei nº 573 de 01 de junho de 2011.
|
Aprovado
Obs.: Por unanimidade
|
6 - Requerimento nº 27 de 2023
Turno: Único
Autor: Elizandro Brasil
Número de Protocolo: 164
Processo: 27/2023
|
Requerimento nº. 27/2023 do Ver Elizandro Brasil da bancada do MDB
|
Aprovado
Obs.: Por unanimidade
|
