Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
30
Data de Apresentação
06/08/2024
Número do Protocolo
189
Tipo de Apresentação
Numeração
- 30/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 030 DE 05 DE AGOSTO DE 2024.
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 1058 DE 25 DE JULHO DE 2024
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 1058 DE 25 DE JULHO DE 2024
Indexação
Observação