Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024
Processo: 30/2024
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 189
Turno: Único
Texto original
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PROJETO DE LEI N.º 030 DE 05 DE AGOSTO DE 2024.
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 1058 DE 25 DE JULHO DE 2024 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024 | Proposição distribuída às comissões | 07/08/2024 - |
Aprovado Por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024
Processo: 31/2024
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 190
Turno: Único
Texto original
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 31 de 05 DE AGOSTO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 61.138.28 (sessenta e um mil e cento e trinta e oito reais e vinte e oito centavos). - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024 | Proposição distribuída às comissões | 07/08/2024 - |
Aprovado Por unanimidade |
| 3 |
Requerimento nº 42 de 2024
Processo: 42/2024
Autor: João Carlos
Protocolo: 200
Turno: Único
Texto original
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Requerimento nº. 42/2024 da Mesa Diretora a qual coloca em aceitação ou não o regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art.127, solicitado pelo Poder Executivo em relação ao Projeto de Lei nº. 32/2024 - Requerimento nº 42 de 2024 | Proposição protocolada junto a Mesa Diretora | 13/08/2024 - |
Aprovado Aceito o pedido de urgência |