Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

2

Data de Apresentação

27/01/2025

Número do Protocolo

12

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 1/2025

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Urgência

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Projeto de Lei nº. 0011/2025 que modifica o inciso III do art. 22 da Lei Municipal nº. 539 de 1 de setembro de 2010 e acrescenta parágrafo quarto no art. 9º da Lei Municipal nº. 573 de 1º de junho de 2011

Indexação

Observação

Protocolo: 12/2025, Data Protocolo: 27/01/2025 - Horário: 14:10:28
Data Votação: 30 de Janeiro de 2025