Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Processo: 1/2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 12
Turno: Único
Texto original
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Projeto de Lei nº. 0011/2025 que modifica o inciso III do art. 22 da Lei Municipal nº. 539 de 1 de setembro de 2010 e acrescenta parágrafo quarto no art. 9º da Lei Municipal nº. 573 de 1º de junho de 2011 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025 | Proposição protocolada junto a Mesa Diretora | 27/01/2025 - |
Aprovado Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 17
Turno: Único
Texto original
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Projeto de lei nº. 006/2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal de Dilermando de Aguiar a contratar 02 (dois) operadores de máquinas para atender excepcional interesse público do Município de Dilermando de Aguiar, para suprir carência temporária deste profissional no quadro de concursados do município. - - |
Aprovado Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Processo: 3/2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 14
Turno: Único
Texto original
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Projeto de lei nº. 003/2025 que altera a carga horária de categoria funcional de Farmacêutico, e dá outras providências - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025 | Proposição protocolada junto a Mesa Diretora | 27/01/2025 - |
Aprovado Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Processo: 4/2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 15
Turno: Único
Texto original
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Projeto de Lei nº. 004/2025 que altera o art. 7º da Lei Municipal nº 808 de 12 de março de 2018. - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025 | Proposição protocolada junto a Mesa Diretora | 27/01/2025 - |
Aprovado Por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Processo: 5/2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 16
Turno: Único
Texto original
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Projeto de lei nº. 005/205 que autoriza o Poder Executivo Municipal de Dilermando de Aguiar a contratar emergencialmente 01 (um) Médico Veterinário para atender as necessidades de excepcional interesse público - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025 | Proposição protocolada junto a Mesa Diretora | 27/01/2025 - |
Aprovado Por unanimidade |