1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 12
Processo: 1/2025
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Projeto de Lei nº. 0011/2025 que modifica o inciso III do art. 22 da Lei Municipal nº. 539 de 1 de setembro de 2010 e acrescenta parágrafo quarto no art. 9º da Lei Municipal nº. 573 de 1º de junho de 2011
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 17
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Projeto de lei nº. 006/2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal de Dilermando de Aguiar a contratar 02 (dois) operadores de máquinas para atender excepcional interesse público do Município de Dilermando de Aguiar, para suprir carência temporária deste profissional no quadro de concursados do município.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 14
Processo: 3/2025
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Projeto de lei nº. 003/2025 que altera a carga horária de categoria funcional de Farmacêutico, e dá outras providências
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 15
Processo: 4/2025
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Projeto de Lei nº. 004/2025 que altera o art. 7º da Lei Municipal nº 808 de 12 de março de 2018.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 16
Processo: 5/2025
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Projeto de lei nº. 005/205 que autoriza o Poder Executivo Municipal de Dilermando de Aguiar a contratar emergencialmente 01 (um) Médico Veterinário para atender as necessidades de excepcional interesse público
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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